A juíza Eleitoral da 8ª Zona de Coroatá, Josane Araujo Farias Braga, condenou o ex-secretário de Saúde, Ricardo Murad, a ex-prefeita e ex-vice de Coroatá, Maria Teresa Trovão Murad, Neuza Furtado Muniz, a ficarem inelegíveis por 8 anos. O prazo da pena se iniciou, segundo determinação judicial, em 2012. Portanto, os condenados estarão liberados das consequências penais em 2020.

A juíza justificou que Ricardo Jorge Murad, então Secretário Estadual de Saúde, promoveu atos reprováveis em todas as esferas, que configuram, segundo alega, abuso de poder político, vez que com o propósito absoluto de beneficiar sua esposa Maria Teresa Trovão Murad e a Sra. Neuza Furtado Muniz, respectivamente, candidatas ao cargo de prefeita e vice-prefeita nas Eleições Municipais de 2012.

A Ação foi protocolada pela Coligação “Coroatá Crescendo com liberdade”.

Ao analisar os fatos, a magistrada constatou que Murad cometeu abuso de autoridade durante a campanha eleitoral de 2012 ao usar de seu cargo de então secretário de Saúde para promover as candidaturas de Teresa e Neusa.

A participação do Secretário de Estado da Saúde, senhor Ricardo Murad, nos eventos narrados na inicial de AIJE, se almoda plenamente a do administrador que se vale de programas de distribuição gratuita de bens e serviços de natureza social, custeados e subvencionados pelo poder público, para se projetarem diante dos eleitores, favorecendo a determinada candidatura, tendo incorrido, de forma inconteste, na conduta vedada do art. 73, IV da Lei das Eleições. Frise-se, por oportuno, que ações administrativas realizadas com esse objetivo, caracterizam, outrossim, desvio de finalidade a tipificar abuso de poder político, revelado no abuso do exercício de função, cargo ou emprego na Administração direta ou indireta, como bem sustentado na inicial da presente action.”, explicou Josane Braga.

26 de outubro de 2017

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