A Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan) divulgou o Relatório de Gestão Fiscal referente ao 1º quadrimestre de 2017. O documento corresponde aos meses de janeiro, fevereiro, março e abril. Os dados apontam plenas condições de reajuste salarial dos servidores públicos do estado.

Levando em consideração a proposta apresentada pelo Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo para a implantação da 2º etapa do Plano Geral de Carreiras e Cargos (PGCE), só com o crescimento da Receita Corrente Líquida (RCL) do 1º quadrimestre já daria para implantar os aumentos salariais necessários.

Os dados apontam ainda uma diminuição de 0,3% na despesa com pessoal em relação ao último quadrimestre de 2016. A arrecadação do Estado também foi superior a R$ 380 milhões quando comparada, também, ao último quadrimestre do ano passado. Só no 1º quadrimestre deste ano, a Receita Corrente Líquida cresceu 3,05%.
Pela proposta do Fórum, que defende os interesses da categoria, a implantação das tabelas seria possível, em 2017, com o crescimento em percentual da RCL acima de 4,61% em 2016. 

No ano passado, a RCL cresceu 16,59%. Ou seja, só com o crescimento da RCL de 2016, já seria viável a implantação tanto da tabela de 2017, quanto de 2018, cuja projeção utilizada na proposta do PGCE é acima de 14,61%. Para a tabela de 2019, o crescimento deve ser superior a 21%.
No acumulado, a RCL cresceu de 2016 para 2017, até agora, 19,64%. Portanto, ainda que o ano de 2017 tenha alcançado apenas sua metade, a RCL já atingiu um percentual tão significativo, que resta apenas 1,36% para implantar todas as tabelas de vencimentos propostas pelo Fórum.
O consultor e ex-secretário de Gestão e Previdência, Fábio Gondim, demonstrou que seus estudos, encomendados pelo Fórum de Defesa das Carreiras, têm coerência e são baseados em dados reais.
A eficiência econômica do governador Flávio Dino precisa ser anexado a boa vontade de valorizar os servidores, que fazem a máquina pública produzir.

23 de junho de 2017

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