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Após intervenção do Procon, moradores do Grand Park terão condomínios reestruturados

Após Ação Civil Pública, protocolada pelo Procon/MA, os moradores do condomínio Grand Park Águas foram beneficiados com obras de reestruturação do local, após assinatura de acordo judicial entre o Procon/MA e as construtoras responsáveis por três condomínios integrantes do empreendimento Grand Park.

Na ocasião, ficou determinado que as construtoras pagassem a quantia de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), em três parcelas iguais para os condomínios Águas, Árvores e Pássaros, cabendo a cada um a cota de R$ 100.000,00 (cem mil reais).

“A utilização dos recursos pelos condomínios foi precedida de autorização, em assembleia condominial, que contou com a participação e anuência de membros do Procon e do IBEDEC-MA, conforme previsão do acordo. Mais uma ação efetiva aos consumidores maranhenses. Todos os moradores que formalizaram reclamação tiveram seus direitos garantidos”, afirmou o presidente do Procon/MA, Duarte Júnior.

Em audiência de conciliação, promovida pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos, em março de 2015, no processo da Ação Civil Pública, os moradores de três condomínios integrantes do empreendimento Grand Park, por meio de acordo, conquistaram o direito a receber indenizações das construtoras pelo descumprimento do contrato.

A medida conduzida pelo juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da capital, Douglas de Melo Martins, objetivou que as empresas apresentassem propostas para dirimir os eventuais danos causados aos consumidores que compraram imóveis e vivenciaram atraso na entrega da unidade e irregularidades nas obras, considerados abusivos pela Ação Civil Pública, protocolada em 2012, pelo Procon/MA.

Blog do Juraci Filho