A sessão plenária desta segunda feira (05) foi movimentada na Assembleia Legislativa com os debates envolvendo o Projeto de Lei que regulamenta os serviços do aplicativo Uber no estado.

O autor do projeto é o Deputado Edilázio Júnior, ele acrescenta que os prestadores de serviços do Uber deverão pagar, segundo o Projeto, impostos como o ICMS. O parlamentar afirmou em tribuna que mais de 900 famílias estão sendo prejudicadas com a proibição dos serviços em São Luís.

A Ordem dos Advogados do Brasil realizou recentemente uma audiência pública em São Luís para debater o assunto (Leia aqui).
Os serviços do aplicativo estão proibidos na capital após aprovação na câmara municipal do projeto de lei que considera a atividade irregular (lei aqui). As fiscalizações já estão acontecendo e vários carros já foram retidos.

Sem quórum para deliberar, a votação foi transferida para a próxima sessão, que ocorrerá nesta terça feira, 06 de junho. 

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